Execução fiscal. Agravo regimental em medida cautelar.

Concessão de efeito suspensivo a recurso especial com exame de admissibilidade pendente.

Medida de segurança. Tratamento ambulatorial/internação (conversão).

Não se justifica a conversão do tratamento ambulatorial em internação se não há prova da incompatibilidade do agente com a medida de segurança.

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Dilma publica MP com reestruturação da carreira de Policial Federal

Remuneração inicial básica passa a ser de R$8.702,20

Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

determinada em diligência policial, pela guarda municipal. Medida determinada no exercício regular da atividade policial.

Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.

reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n° 11416, de 15 de dezembro de 2006.

Ficha Limpa: OAB enviará lista com os afastados da advocacia a TREs do país

Ofício Circular n º 015/2010/GPR.

Bradesco não consegue alterar data do pagamento dos seus empregados

O Banco não pode alterar o pagamento dos seus empregados, do dia 20 para o dia 30 de cada mês, pois a medida traz prejuízos aos empregados

TJDFT autoriza BRB a receber depósitos judiciais durante a greve bancária

A medida foi tomada diante da impossibilidade de recolhimento dos depósitos no Banco do Brasil e na

MP que ajusta nova lei trabalhista veta seguro-desemprego para trabalhador intermitente

Medida institui contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo e

Certidões negativas do TJMA podem ser emitidas via internet

Medida visa aperfeiçoar e racionalizar o serviço, evitando o deslocamento de candidatos, cidadãos e advogados até São Luís para solicitação dos documentos

MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido

Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre

Contribuição sindical não poderá ser descontada em folha do empregado, determina MP 873

A mudança foi incluída na Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, e

PEC n° 287/16: independente dos governos, independente dos partidos

Considerações do advogado Alexandre Triches.

Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional

instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada

Agravo regimental em pedido de suspensão de liminar. Decisão da presidência que indeferiu o pleito suspensivo da eficácia do decisum singular.

Agravante que no presente recurso reitera os mesmos fundamentos declinados na exordial da medida

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.